Santo Domingo, Republica Dominicana.

A todas as Federações Nacionais afiliadas a União Pan-americana de Judô.

Assunto: Sentença do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) do caso CAS 2009/A/1823.

Distintos Filiados:

Sirvo-me da presente para encaminhar-lhes o estabelecido na sentença do laudo arbitral que no dia 11 de dezembro passado foi emitida pelo Tribunal Arbitral do Esporte, sobre a queixa que protocolamos contra a Federal Internacional de Judô. Esclarecemos que:

Baseando-se nos acontecimentos expostos, a Corte Arbitral do Esporte decidiu que:

1. Ficam confirmadas as razões expostas pela União Pan-americana de Judô e a decisão de 27 de março de 2009 fica declarada como nula de efeito para todos os propósitos;   

2. A decisão do Comitê Executivo da Federação Internacional de Judô de reconhecer a Confederação Pan-americana de Judô como única representante do Continente Americano fica destituída;

3. Os custos do laudo arbitral, a serem determinados e notificados as partes pelo Comitê de Justiça do CAS, deverão ser pagos pela Federação Internacional de Judô;

4. Fica a Federação Internacional de Judô obrigada a pagar a União Pan-americana de Judô a quantia de CHF 15,000 (Quinze mil francos suíços, equivalentes à cerca de R$ 25.000,00) para custas legais e despesas. Cada parte deverá cobrir os demais custos associados a este laudo de arbitragem;

5. Todos as demais queixas estão desconsideradas.

Lausanne, 11 de dezembro de 2009.

Mr. Jan Paulsson, Presidente do Painel de Arbitragem

Para conhecimento, Atentamente,

Jaime Casanova
Presidente UPJ/Vicepresidente FIJ